Política de Privacidade: Net Prime TV

Última atualização: Maio de 2025

Esta Política de Privacidade descreve como a Net Prime TV coleta, usa, armazena, trata e protege os dados pessoais dos usuários do aplicativo Net Prime TV. Nosso objetivo é garantir total transparência, explicando quais dados são coletados, por que os coletamos e como você pode gerenciar ou excluir suas informações pessoais.

Este documento está em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e, quando aplicável, com o GDPR (Regulamento (UE) nº 2016/679).

1. Quem Somos (Controladora dos Dados)

A Ott And Iptv Ltda, CNPJ 23.911.953/0001-07, sediada na Rua Lidio Antonio de Matos, 358 – Kobrasol, São José – SC, 88.102-460, é a controladora dos dados pessoais tratados através do aplicativo Net Prime TV.

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos seus dados das seguintes formas:

Ao fazer login: e-mail, senha, dados do dispositivo e da rede.
Durante o uso: IP, histórico de visualização, preferências.
Logs de erros: dados técnicos para correções.

3. Para que Usamos Seus Dados

Execução do contrato e prestação de serviços
Melhoria da plataforma
Personalização da experiência
Comunicação com o usuário
Segurança e prevenção de fraudes
Cumprimento de obrigações legais

4. Bases Legais para o Tratamento

Execução de contrato (Art. 7º, V)
Consentimento (Art. 7º, I)
Legítimo interesse (Art. 7º, IX)
Obrigação legal (Art. 7º, II)

5. Tempo de Armazenamento

Armazenamos seus dados enquanto forem necessários para as finalidades declaradas ou exigidas por lei. Você pode solicitar a exclusão conforme seus direitos.

6. Segurança dos Dados

Utilizamos criptografia, SSL e medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados. Em caso de incidentes relevantes, notificaremos você e a ANPD.

7. Compartilhamento de Dados

Com provedores de serviço (infraestrutura, análise, atendimento)
Com autoridades públicas (mediante ordem judicial)
Com novos proprietários, em caso de fusão ou aquisição

8. Seus Direitos (Art. 18 da LGPD)

Confirmação e acesso aos dados
Correção, anonimização, bloqueio ou eliminação
Portabilidade
Informação sobre compartilhamento
Revogação do consentimento

9. Seu Consentimento

Ao usar a Plataforma, você concorda com esta Política. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento.

10. Alterações na Política

Esta Política pode ser alterada a qualquer momento. Mudanças significativas serão comunicadas. O uso contínuo implica aceitação.

11. Contato do Encarregado (DPO)

Nome: Romulo Medeiros Silva
E-mail: noc@netprimegroup.com.br

12. Foro para Resolução de Conflitos

Aplica-se a legislação brasileira. Conflitos serão resolvidos no foro da sede da Controladora ou, alternativamente, no domicílio do usuário.